O Direito Tributário está em tudo!
No preço do café da manhã, no combustível que abastece o carro, nas plataformas de streaming que usamos para relaxar, e – mais recentemente – nas manchetes que circulam nas redes sociais.
Na era da informação rápida, em que as notícias viajam em segundos e as opiniões se formam em minutos, o tributário se tornou terreno fértil para desinformações. Entre conceitos técnicos e siglas pouco familiares, é fácil que uma postagem mal explicada — ou deliberadamente distorcida — ganhe força e se espalhe.
Recentemente, tratamos aqui da fake news sobre a suposta cobrança de imposto de renda sobre o “aluguel” de filhos maiores de idade que moram com os pais. A notícia, desmentida pela própria Receita Federal, nasceu de uma leitura apressada da norma que instituiu o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Bastou misturar um pouco de desconhecimento com uma dose de alarmismo para que se criasse um falso pânico tributário.
Agora, o boato da vez tenta vincular a crise de intoxicações por metanol ao fim do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal.
Criado para monitorar cervejas, refrigerantes e águas, por meio de equipamentos instalados nas fábricas, capazes de contar o volume de produção e identificar tipo, embalagem e marca comercial, o ‘Sicobe’ não avaliava a qualidade das bebidas mencionadas — muito menos de destilados como vodca, gim ou uísque (fiscalizados por outro mecanismo, os selos emitidos pela Casa da Moeda, que são fixados nas tampas das garrafas).
Referido sistema foi desativado em 2016, após estudos técnicos e análises da própria Receita Federal, com respaldo da AGU e do Tribunal de Contas da União, terem concluído, em resumo, que o custo para a fiscalização era maior que a receita arrecadada.
Ainda assim, bastou o surgimento de um vídeo nas redes sociais, misturando imagens aleatórias e frases de impacto, para espalhar a ideia de que “o fim da fiscalização” teria causado a adulteração de bebidas com metanol.
A Receita precisou se manifestar oficialmente para esclarecer que não há relação entre os fatos — e que o combate às organizações criminosas que atuam no setor segue firme, com operações como Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, que desarticularam esquemas milionários de fraude.
Esse cenário revela algo maior do que um simples erro de interpretação: evidencia como a falta de senso crítico nos torna vulneráveis a narrativas simplistas. Informação sem formação é terreno fértil para distorções. Quando desconectada de contexto e análise, ela deixa de esclarecer e passa a confundir.
O Direito Tributário exige exatamente esse olhar atento. Não se resume a fórmulas, leis e percentuais: é um campo que demanda interpretação, método e prudência. E isso se torna ainda mais evidente em um momento de profunda mudança estrutural, com a Reforma Tributária redesenhando a forma como o país arrecada, reparte e compreende seus tributos.
A transição para o novo sistema, que começa em janeiro de 2026 e envolverá a CBS e o IBS, exigirá cuidado redobrado. A compreensão superficial de regras, prazos e créditos pode custar caro — e, mais uma vez, as redes sociais já estão cheias de versões simplificadas (ou erradas) do que virá pela frente.
Em meio a tantas transformações, consultar fontes sérias e contar com profissionais especializados é o caminho mais seguro para quem busca assertividade nas decisões, especialmente nessa fase de transição do sistema tributário.
Porque, no fim das contas, o tributário está em tudo — e os detalhes importam. Entender isso é o primeiro passo para estar do lado certo da informação.
Nathália Luiza Moré Mataruco, OAB/SP 309.878, advogada especialista em direito tributário pela FDRP/USP
Siga nossas Redes Sociais:
LinkedIN Nathália: https://www.linkedin.com/in/nathalia-mataruco-226953175/
LinkedIN TXKapital: https://www.linkedin.com/company/txkapital/?viewAsMember=true
Instagram TXKapital: https://www.instagram.com/txkapital/
