Jamol Anderson Ferreira de Mello
Um dos maiores dramas que podemos viver em matéria tributária é nos depararmos com clientes que mesmo de boa-fé, cumpridores de todas suas obrigações tributárias, acabam por sofrer autuações fiscais.
O sistema tributário brasileiro é muitas vezes perverso. Cria inúmeras obrigações tributárias acessórias ao particular (deveres instrumentais, como entrega de declarações, emissão de documentos fiscais, retenção de tributos, etc), transformando muitas vezes o contribuinte em próprio agente da fiscalização, com grande dispêndio de tempo e dinheiro para se desincumbir de referido ônus, mas pouco o auxilia e mesmo no caso de micro e pequenas empresas quase nada orienta a pessoa jurídica para correto cumprimento dessas obrigações.
Resultado de todo esse imbróglio é que muitas vezes o contribuinte, mesmo bem intencionado, acaba por cair na esparrela de uma fiscalização tributária, e o final previsível dessa história costuma ser a lavratura de autos de infração cobrando-se tributos, encargos e penalidades.
Se você se preocupa com essa situação, vão aqui algumas orientações valiosas:
- CONTE COM UM BOM CONTABILISTA: assim como acontece no mercado jurídico, a existência de abundante mão de obra contábil faz com que haja um mercado predatório, em que muitos fazem preços irreais, insuficientes para a manutenção de uma estrutura técnica e qualificada suficiente para cumprimento de todas as obrigações tributárias acessórias. Lembre-se, o barato hoje pode sair caro amanhã!
- PENSE EM UMA CONSULTORIA ESPECIALIZADA: quando a sua saúde ou a saúde de sua família está em jogo, você busca o melhor especialista médico sobre a questão à sua disposição, correto? Em se tratando de tributação, uma má orientação pode gerar uma “doença” (dívida decorrente de autuações) “incurável” (impagável)! Inclusive, nesse ponto, há de se distinguir os profissionais contábeis dos advogados tributaristas, pois ambos são importantes ao contribuinte, mas enquanto aquele se limita – pelo próprio princípio do conservadorismo que norteia sua atividade – às orientações do próprio Fisco (Portarias, Instruções Normativas e entendimentos fiscais), o jurista especializado em tributação busca a Justiça Fiscal, muitas vezes sendo necessária a intervenção judicial para garantia dos direitos de seus clientes;
- SE POSSÍVEL, FAÇA UMA AUDITORIA OU TRABALHO DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO: como prevenir é melhor que remediar, as empresas que tiverem condição para tanto devem não apenas começar a tomar suas decisões com impactos fiscais considerando o trabalho de uma consultoria, como também revisar as operações e escriturações fiscais ainda não prescritas, para não serem surpreendidas por fiscalizações/autuações tributárias.
Especialmente os contribuintes que querem ter maior segurança e previsibilidade em seus negócios, as dicas acima podem ser valiosas. Procure um profissional de sua segurança e comece a cuidar de seu negócio desde já!
